Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Prestadora: Esther Magalhães (nome profissional: Esther Luma), psicóloga inscrita no Conselho Regional de Psicologia sob o CRP 05/09931, responsável pela plataforma estherluma.com e pelos serviços nela oferecidos.
• Plataforma: o site estherluma.com, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, área do cliente e sistemas de agendamento e pagamento.
• Usuário(a): toda pessoa física que acessa a Plataforma, cria uma conta, agenda consultas, adquire cursos ou produtos digitais.
• Serviços: consultas de psicoterapia online (por videoconferência), cursos online, produtos digitais (e-books, meditações guiadas) e demais conteúdos disponibilizados pela Prestadora.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Plataforma, o(a) Usuário(a) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o(a) Usuário(a) deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e dos Serviços.

O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar determinados Serviços, o(a) Usuário(a) deverá criar uma conta na Plataforma, fornecendo dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. O(a) Usuário(a) se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e mantê-las sempre atualizadas;
• Criar uma senha segura e mantê-la em sigilo, não a compartilhando com terceiros;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Comunicar imediatamente a Prestadora em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

A Prestadora não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros quando tal uso resultar da negligência do(a) Usuário(a) na guarda de suas credenciais.

A Plataforma oferece os seguintes serviços:

• Consultas de Psicoterapia Online: atendimento psicológico individual realizado por videoconferência, em conformidade com a Resolução CFP nº 11/2018 e regulamentações posteriores do Conselho Federal de Psicologia que autorizam e regulamentam a prestação de serviços psicológicos por meios de tecnologia da informação e comunicação.
• Cursos Online: conteúdos educativos em formato de vídeo, texto e materiais complementares, voltados ao desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e bem-estar emocional.
• Produtos Digitais: e-books, meditações guiadas, materiais de apoio e outros conteúdos digitais disponíveis para compra e download na Plataforma.

Os Serviços estão disponíveis para clientes residentes no Brasil e nos Estados Unidos da América, observadas as legislações aplicáveis de cada jurisdição.

O agendamento de consultas é realizado diretamente pela Plataforma, mediante seleção de data e horário disponíveis e confirmação de pagamento (ou utilização de crédito de pacote).

5.1. Política de Cancelamento

Cancelamentos e reagendamentos devem ser realizados com, no mínimo, 1 dia de antecedência em relação ao horário agendado para a consulta. As regras são:

• Cancelamento com mais de 1 dia de antecedência — sessão avulsa (paga individualmente): o(a) Usuário(a) receberá reembolso integral do valor pago, processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para estorno depende da operadora do cartão ou instituição financeira.
• Cancelamento com mais de 1 dia de antecedência — sessão de pacote: o crédito da sessão será devolvido ao pacote, podendo ser utilizado para novo agendamento dentro do prazo de validade do pacote.
• Cancelamento com menos de 1 dia de antecedência: não haverá reembolso para sessões avulsas, e o crédito da sessão de pacote será considerado utilizado, sem devolução.
• Não comparecimento (no-show): a sessão será considerada realizada para todos os efeitos, sem direito a reembolso ou devolução de crédito.

5.2. Cancelamento pela Prestadora

Em caso de necessidade de cancelamento por parte da Prestadora (por motivo de força maior, caso fortuito ou questão de saúde), o(a) Usuário(a) será informado(a) com a maior antecedência possível e terá direito ao reagendamento sem custo ou ao reembolso integral.

Todos os pagamentos são processados de forma segura por meio da plataforma Stripe, que é certificada como PCI DSS Level 1, o mais alto nível de segurança no setor de pagamentos.

As formas de pagamento aceitas são:

• Cartão de crédito (com opção de parcelamento, quando disponível);
• PIX;
• Boleto bancário.

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis. A Prestadora reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre serviços já contratados ou pacotes já adquiridos.

A Prestadora não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Todas as informações de pagamento são processadas e armazenadas diretamente pelo Stripe, conforme sua própria política de privacidade e segurança.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o(a) Usuário(a) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido utilizado, conforme o Art. 49 do CDC.

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, cursos online, e-books, meditações guiadas, textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos e identidade visual — são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

A aquisição de cursos ou produtos digitais confere ao(à) Usuário(a) uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar ou redistribuir, total ou parcialmente, qualquer conteúdo adquirido;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou revenda;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos;
• Disponibilizar o conteúdo em qualquer plataforma, rede social, site ou serviço de compartilhamento de arquivos.

A violação destes direitos poderá acarretar a suspensão imediata da conta do(a) Usuário(a), além das medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

O(a) Usuário(a) reconhece e concorda que:

• A psicoterapia online é um processo de acompanhamento psicológico e não substitui atendimento médico, psiquiátrico ou de emergência. Em situações de crise, risco de vida ou emergência psiquiátrica, o(a) Usuário(a) deve procurar imediatamente o serviço de emergência mais próximo (SAMU 192, CVV 188 ou pronto-socorro).
• Os Serviços não constituem diagnóstico médico e não envolvem prescrição de medicamentos. Eventuais indicações de encaminhamento a outros profissionais de saúde poderão ser feitas quando a Prestadora julgar necessário.
• Os resultados do processo terapêutico dependem de diversos fatores, incluindo o engajamento e a participação ativa do(a) Usuário(a), e não podem ser garantidos.
• A Prestadora não se responsabiliza por falhas de conexão, problemas técnicos no dispositivo do(a) Usuário(a) ou interrupções de internet que impossibilitem a realização da sessão.
• Os cursos e produtos digitais têm caráter educativo e informativo, não substituindo o acompanhamento psicológico individualizado.

A Prestadora está vinculada ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), que estabelece o sigilo profissional como dever fundamental e direito do(a) cliente.

Todas as informações compartilhadas durante as sessões de psicoterapia são tratadas com o mais absoluto sigilo e confidencialidade, podendo ser quebrado apenas nas hipóteses previstas em lei e no Código de Ética, tais como:

• Situações que envolvam risco à vida do(a) Usuário(a) ou de terceiros;
• Determinação judicial;
• Situações previstas em legislação específica (como o Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os prontuários e registros clínicos são armazenados em conformidade com a Resolução CFP nº 001/2009 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com as devidas medidas de segurança técnica e organizacional.

A Prestadora reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Em caso de alterações substanciais, o(a) Usuário(a) será notificado(a) por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.

É responsabilidade do(a) Usuário(a) verificar periodicamente os Termos de Uso. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca do domicílio do(a) consumidor(a), conforme Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, ressalvado o direito da Prestadora de optar pelo foro de seu domicílio quando figurar como autora.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• Responsável: Esther Magalhães (Esther Luma) — CRP 05/09931
• E-mail: contato@estherluma.com
• Telefone: (24) 98807-9968
• Site: estherluma.com